AGENDE UMA VISITA

VISITE NOSSO SITE

contato@menezesbonato.adv.br


INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença

24 de outubro de 2018   

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou o recurso ajuizado pelo INSS e confirmou acórdão da 3ª Turma da corte.

Moradora de Novo Hamburgo (RS), ela teria requerido o auxílio-doença com 20 semanas de gestação após seu médico ter indicado repouso. O pedido, entretanto, foi negado duas vezes pela perícia do instituto, em 18 de março e em 11 de abril de 2008. No dia 28 de abril, ela perdeu o bebê.

Leia Mais

Cortador de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada uma hora e meia

23 de outubro de 2018   

Por se tratar de atividade pesada e contínua, o trabalho no corte de cana-de-açúcar permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece, para digitadores, pausas de 10 minutos a cada 90 trabalhados.

TST tem aplicado aos cortadores de cana, por analogia, o intervalo previsto na CLT para os digitadores.

Leia Mais

Consumidora será ressarcida por carro que pegou fogo dois meses após compra

23 de outubro de 2018   

O juiz de direito da 5ª vara Cível de Vila Velha/ES, Moacyr Caldonazzi de Figueredo Cortes, garantiu a uma consumidora uma indenização por danos materiais no valor de 19 mil reais após seu carro pegar fogo dois meses depois da compra. Na ação contra as partes, a consumidora alegou que seu sobrinho, enquanto dirigia o carro, percebeu uma fumaça saindo da frente do veículo. Parou o carro no acostamento da rodovia e, repentinamente, as chamas de fogo tomaram a parte dianteira do veículo, se alastrando pelo volante, forçando o condutor a se retirar do interior do carro.

A revendedora do carro, no entanto, argumentou que não teve culpa no ocorrido, porque apenas intermediou o negócio de venda e compra da segunda requerida. Esta alegou a culpa exclusiva da consumidora, pois não havia nenhum indício de que o carro tenha sido vendido com defeito. Ao analisar o caso, o juiz Moacyr Caldonazzi de Figueredo Cortes constatou que não existem provas que possam culpar a consumidora pela causa do incêndio. Assim, responsabilizou as partes pelo ocorrido, determinando o pagamento de 19 mil reais por danos materiais, uma vez que o veículo se perdeu totalmente após o incêndio.

Leia Mais

INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia

22 de outubro de 2018   

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente sofrido por uma beneficiária enquanto era submetida a perícia médica nas dependências da agência previdenciária em Naviraí, em Mato Grosso do Sul.

Para os magistrados, a autarquia teve responsabilidade objetiva no acidente. A beneficiária havia deitado em uma maca para ser examinada por médico perito, quando a base do equipamento quebrou, causando sua queda e provocando lesões.

Leia Mais

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

22 de outubro de 2018   

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação enseja a reparação por danos morais.

Na reclamação trabalhista, a aposentada afirmou que, com o cancelamento, teve de pagar por procedimentos médicos. Ela pedia o restabelecimento dos planos e a condenação da empresa ao pagamento de indenização. A Cemar, em sua defesa, sustentou a legalidade da suspensão, alegando que, com a aposentadoria, teria ocorrido corte nas contribuições feitas pela trabalhadora.

Leia Mais

Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

18 de outubro de 2018   

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.

Injeção e limpeza

Leia Mais

Distribuidora é condenada por corte indevido de energia no Rio de Janeiro

17 de outubro de 2018   

Uma empresa de distribuição de energia foi condenada a indenizar em 35 mil reais, por danos morais, uma mulher que teve a eletricidade de sua residência cortada indevidamente. A decisão é do juiz de direito da 1ª vara Cível do TJ/RJ, Oscar Lattuca.

A autora, que teve sua energia cortada pela empresa, afirmou que recebeu dois termos de ocorrência de irregularidade em sua casa, sendo que um deles cobrava 888 reais e 99 centavos, sob a alegação de que estava sendo cobrada a diferença relativas às contas do período em que houve irregularidades. A mulher entrou na Justiça, pleiteando indenização por dano moral e afirmando não haver irregularidades em seu imóvel.

Leia Mais

Servente que ofereceu dinheiro a testemunhas para deporem é condenado por má-fé

17 de outubro de 2018   

Um servente de pedreiro foi condenado por litigância de má-fé por oferecer dinheiro a testemunhas para deporem em juízo, a seu favor. A decisão é do juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem.

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora, uma construtora, pedindo diversas verbas, como diferenças salariais relativas a desvio de função, horas extras e cestas básicas. No entanto, sem provar a maior parte das alegações, conseguiu o reconhecimento apenas do direito a um mês de cesta básica. Ademais, acabou sendo multado por litigância de má-fé. É que duas testemunhas ouvidas em outro juízo confirmaram a acusação da empresa de que ele teria oferecido dinheiro para que ajudassem com seus depoimentos. Segundo as testemunhas, o servente chegou a prometer o pagamento em dobro caso fosse vencedor da causa.

Leia Mais

Vítima de acidente de ônibus vai receber indenização e pensão vitalícia

16 de outubro de 2018   

A empresa Rápido Girassol foi condenada a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 20 mil, uma mulher que se acidentou durante uma viagem em um dos ônibus da companhia. Por causa da lesão sofrida, ela perdeu parcialmente sua capacidade laborativa e receberá, também, 10% do salário mínimo vigente a título de pensão vitalícia. A sentença é do juiz da 1ª Vara de Águas Lindas, Felipe Levi Jales Soares.

O acidente aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2012, por volta das 14 horas, na BR-153, quilômetro 127, próximo à cidade de Estrela do Norte. Dois ônibus se chocaram frontalmente na rodovia, resultando na morte de 15 pessoas e deixando outras 26 feridas, entre elas a autora, Ionária Lisboa da Silva. A mulher teve fratura no tornozelo direito e sofreu lesões no nervo do pé, motivo pelo qual submeteu-se a uma cirurgia para a colocação de dois parafusos. Na petição, Ionária alegou que teve sequelas definitivas: não consegue ficar em pé por muito tempo, toma vários medicamentos para conter a dor no tornozelo e não tem firmeza nas pernas.

Leia Mais

Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes

16 de outubro de 2018   

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Comercio de Sementes Bioseeds Ltda. a pagar R$ 5.400,00 ao autor, como reparação pelo prejuízo material causado após falha na entrega de sementes.

O contexto probatório evidenciou que o autor adquiriu da ré sementes de pastagem da espécie “brachiaria humidicula cv lannero”, no valor de R$2.880,00, própria para consumo por equinos. No entanto, após o plantio das sementes, foi constatado que a ré entregou ao autor produto diverso do adquirido, sementes da espécie “brachiaria ruziziensis”, conforme comprovado no laudo técnico de inspeção de campo inserido no processo.

Leia Mais