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Banco deve indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão, define TST

4 de outubro de 2018   

Gerente de banco sequestrado com sua família sofre dano moral e deve ser indenizado pelo empregador. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior, que determinou a um banco que pague R$ 100 mil a uma trabalhadora que atuava em agência em São José dos Campos (SP).

Na reclamação trabalhista, a bancária relatou que, em agosto de 2009, ao entrar em casa, foi abordada por quatro homens armados que, em seguida, renderam seu marido, dois filhos pequenos e a babá. A família foi levada para um cativeiro, e os sequestradores exigiram R$ 200 mil para que não os matassem.

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Estatal do AM indenizará ex-funcionária que sofreu discriminação de gênero

4 de outubro de 2018   

É configurado assédio moral os casos em que uma pessoa é alvo de palavras de baixo calão, na frente de colegas de trabalho, reiteradas vezes e sob conhecimento da empresa. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ao condenar a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) a indenizar, em R$ 10 mil, uma ex-funcionária que sofreu discriminação de gênero.

O colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Valdenyra Farias Thomé, e, por unanimidade, entendeu que as provas dos autos confirmam o assédio moral praticado por um empregado contra a reclamante e demais mulheres.

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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

3 de outubro de 2018   

A situação enseja a reparação por danos morais.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação enseja a reparação por danos morais.

Na reclamação trabalhista, a aposentada afirmou que, com o cancelamento, teve de pagar por procedimentos médicos. Ela pedia o restabelecimento dos planos e a condenação da empresa ao pagamento de indenização. A Cemar, em sua defesa, sustentou a legalidade da suspensão, alegando que, com a aposentadoria, teria ocorrido corte nas contribuições feitas pela trabalhadora.

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Supermercado deve indenizar por furto de motocicleta em seu estacionamento

3 de outubro de 2018   

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível julgaram parcialmente procedente a ação movida por L.A. contra um supermercado de Campo Grande, condenado ao pagamento de R$ 3.610,00 por danos materiais ao autor, que teve sua motocicleta furtada dentro do estacionamento interno da loja.

Alega o autor que em janeiro de 2017, por volta das 9h40, dirigiu-se ao supermercado para adquirir produtos de consumo e deixou trancada sua motocicleta Honda, modelo CG FAN 125, no estacionamento privativo fornecido aos clientes e frequentadores do estabelecimento. Ao retornar, não encontrou o veículo no local em que havia deixado.

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Banco é condenado por fazer empréstimo consignado em nome de cliente analfabeta

2 de outubro de 2018   

É negligente a atuação de um banco que não verifica se houve pedido de empréstimo antes de autorizar sua contratação. Assim entendeu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banrisul a indenizar, em R$ 10 mil, uma aposentada analfabeta que teve crédito consignado depositado em sua conta sem consentimento.

O relator, desembargador Maurílio Gabriel, considerou que a existência de débito, gerado por engano do banco, causou dano à mulher, que ficou privada de receber integralmente o benefício previdenciário.

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Pessoa com deficiência deve ser INDENIZADA após motorista deixar irmã e cadeira de rodas para trás

2 de outubro de 2018   

Um garoto, representado por sua mãe, acionou a justiça contra uma empresa de transporte coletivo após motorista “arrancar” com veículo bruscamente e deixar a cadeira de rodas do requerente e sua irmã de 3 anos de idade para trás. Além disso, condutor teria dirigido palavras de insulto ao requerente e sua mãe.

Segundo narra a genitora do autor da ação, o filho tem deficiência física, portanto necessita de cadeira de rodas para se locomover. A representante afirma que estava em um ponto de ônibus com os dois filhos quando deu sinal para entrar em um coletivo, transporte no qual não havia serviço para embarque de cadeirantes.

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Idoso deve ser indenizado por constrangimento em agência bancária

1 de outubro de 2018   

Sentença proferida na 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por C.A.C. contra um banco por ofensa sofrida em agência da instituição. O réu foi condenado ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 por danos morais.

O autor sustenta que, no dia 5 de agosto de 2011, dirigiu-se à agência da parte ré localizada na rua Barão do Rio Branco para pagar um boleto. No entanto, após diversas tentativas, foi barrado na porta giratória da referida instituição financeira, mesmo sem portar qualquer objeto metálico, bem como funcionários da ré não lhe prestaram auxílio, sentindo-se vítima de preconceito.

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Trabalhadora falta a audiência e é condenada a pagar R$ 47,5 mil a empresa

1 de outubro de 2018   

A ausência de uma ex-funcionária em audiência custou caro para a trabalhadora. O juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) determinou que ela pague à empresa R$ 47,5 mil em forma de ressarcimento para a concessionária para a qual ela trabalhou.

A trabalhadora foi contratada pela concessionária em abril de 2015 para exercer a função de assistente de departamento pessoal. Ela foi demitida por justa causa, em agosto do ano passado, após a empresa descobrir que teria creditado indevidamente quase R$ 30 mil em seu próprio cartão alimentação. O procedimento foi repetido em relação a outras duas ex-funcionárias, totalizando R$ 47,5 mil.

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Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor

28 de setembro de 2018   

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,3 milhões as empresas de telefonia Oi, Claro e Vivo por adicionar serviços à conta de um consumidor. É a maior pena imposta pelo Departamento.

As operadoras foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara sobre produtos e serviços; por irregularidades na oferta dos serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços.

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Operadora de internet lenta terá de devolver 90% de valor pago

28 de setembro de 2018   

“Uma empresa operadora de telecomunicações foi condenada a indenizar duas consumidoras por fornecer internet com velocidade abaixo do patamar mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que manteve a sentença da primeira instância, o ato se configura falha na prestação do serviço e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

À Justiça, as consumidoras, que são da mesma família, relataram que por mais de três anos sofreram com a instabilidade do sistema. Uma delas, inclusive, utilizava a internet para realizar cursos à distância, mas sofria limitações para ver as aulas por conta da baixa velocidade fornecida. Ainda, afirmaram que o sinal da tevê a cabo, parte do pacote contratado, também chegava com falhas, comprometendo-lhes os momentos de lazer.

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